Curso: Os impactos da LGPD na Gestão de Recursos Humanos
ESTE CURSO ESTÁ DISPONÍVEL NO FORMATO EAD
Este curso tem como objetivos:
Apresentar os conceitos da LGPD e promover o entendimento geral da lei para iniciar as providências para sua implantação na empresa.
Familiarizar e sensibilizar os participantes com os aspectos específicos da legislação e com as exigências a serem atendidas em cada etapa do tratamento dos dados pessoais.
Nortear e orientar de forma ampla os participantes para atuarem na harmonização das políticas, processos e práticas vigentes nas áreas de RH de suas empresas com os dispositivos legais obrigatórios constantes na LGPD e elaborarem um Plano de Ação para atingir este objetivo.
Apresentar os instrumentos administrativos a serem desenvolvidos e implantados nas empresas para a prática efetiva da LGPD.
Público-alvo: Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Jurídica, de Compliance, de Tecnologia da Informação e de demais áreas que possuem atribuições relacionadas a tratamento de dados pessoais. Demais profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a LGPD e ampliar seus entendimentos sobre os impactos desta Lei nas rotinas diárias das
empresas.
Nossa metodologia: O aluno é protagonista e colabora ativamente com suas experiências e vivências, tanto acadêmicas quanto profissionais. Mesclamos teoria e prática, além de utilizarmos estudos de caso. Podemos realizar atividades extras, fora do período de aula.
O que você pode esperar deste curso: Informações e conteúdos relevantes para aplicação prática e muito networking.
Conteúdo programático
1. Decifrando a LGPD:
Origem e outros diplomas legais: Constituição Federal, Código de Defesa do
Consumidor, Marco Regulatório de TI.
A GDPR e alguns exemplos de sua aplicação na Europa
Ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento
Conceito e principais termos de referência.
2. A estrutura da LGPD:
Aspectos gerais e princípios da lei 13.709, de 14/08/2018.
A Lei 13.853 de 08/07/2019 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD)
O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
O que significa Consentimento.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Transferência de dados pessoais para o exterior.
O DPO: atribuições legais e perfil recomendado
A Política de Privacidade e os Procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, etc.
O vazamento dos dados: conceito, ocorrências, consequências e providências.
O Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados (RIPD)
A Governança dos dados pessoais
Criação de um Comitê de Implantação da LGPD
A ANPD: suas atribuições
As multas administrativas
3. O impacto da LGPD na cultura interna das empresas.
A gestão das mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelo RH.
4. O que o RH tem com isso?
Processos básicos e estratégicos de RH e os dados pessoais neles constantes e suas
utilizações.
Dados dos empregados, de ex-empregados, de candidatos e de prestadores de
serviços: Precisamos mesmo de tudo isso?
Que dados posso utilizar? Como e quando?
E o banco de Currículo como fica?
Podemos trocar currículos e informações sobre pessoas nos Grupos de RH?
Consentimento dos empregados obrigatório, mesmo os antigos, tem que ser explícita.
Transferência de dados pessoais para Órgãos Públicos e Terceiros
A importância da parceria RH + TI para criarem formas de armazenamento de dados
que sejam seguras e de difícil acesso, principalmente, por agentes externos:
segurança, confidencialidade e transparência.
Capacitação da equipe do RH e das demais áreas da empresa.
5. Planejamento das ações
Por onde começar? As primeiras providências.
Planejamento e Cronograma das etapas / responsáveis / prazos
Mapeamento do fluxo de dados
Termo de Consentimento de empregados, diretores, prestadores, todos, sem exceção.
Planilhamento dos componentes dos registros de dados
Treinamento do quadro - executivos, cargos-chaves, atendentes, compradores, vendedores, enfim, todos aqueles que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal de alguém.
Política de privacidade.
Procedimentos e normativas específicas
6. A gestão de risco
Gestão de riscos: incidentes
Comunicação de incidentes à ANPD
Auditoria periódica: conferir e confirmar se todos os procedimentos de tratamento dos dados estão sendo cumpridos.
Carga horária: 12h
Certificado expedido conforme a lei 9.394/96 e Decreto 5.154 de cursos livres.
Professor:
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